domingo, 12 de fevereiro de 2012

DICAS AGU - Questões sobre o Mercosul

Recentemente, questões relativas ao Mercosul vêm sendo constantemente cobradas nos concursos públicos do MPF, TRF e da AGU. Às vezes, na matéria de Direito Econômico; outras vezes, como Direito Internacional.

Abaixo, seguem 8 dicas que ajudarão o concurseiro a responder, senão todas as questões, 90%  das questões acerca do tema, senão vejamos:

1 - Embora receba o nome de Mercosul (Mercado Comum), o Mercosul é, atualmente, uma União Aduaneira (zona de livre comércio + tarifa externa comum);

2 - O Mercosul foi criado pelo Tratado de Assunção (1991), mas adquiriu personalidade juridica de direito internacional apenas com o Protocolo de Ouro Preto (1994);

3 - O Mercosul é um organismo intergovernamental, ou seja, as decisões têm que ser incorporadas pelos Estados-membros, tal como um tratado internacional, diferentemente do organismo supranacional (ex. União Europeia), que toma e impõe suas decisões aos signatários do Tratado, independentemente de incorporação;

4 - Todas as decisões do Mercosul são tomadas por unanimidade;

5 - O sistema de soluções de controvérsias do Mercosul estava previsto no Protocolo de Brasília, o qual foi revogado pelo Protocolo de Olivos, que criou o Tribunal Permanente de Revisão (caiu uma questão a respeito do tema na prova subjetiva do último concurso de Advogado da União (2008);

6 - O Protocolo de Las Lenas é o principal instrumento de cooperação jurídica internacional, buscando facilitar as relações comerciais, econômicas e trabalhistas entre os signatários;

7 - Os principais órgãos do Mercosul são o Conselho Comum do Mercosul (órgão superior), o Grupo do Mercado Comum (órgão executivo), o Parlasul (ainda não houve eleições diretas), o Fórum Econômico e Social, a Comissão de Comércio e a Secretaria Administrativa;

8 - O Protocolo de Ushuaia prevê o compromisso democrático entre os membros do Mercosul;

6 comentários:

  1. Oi, Bruno! Estou seguindo as dicas do blog. Parabéns pela iniciativa e pela aprovação. =)

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