quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Caso prático de Direito constitucional/administrativo (caso 4)


            JOÃO é empregado público contratado pela Caixa Econômica Federal  em 2005. Em 2014, em razão da insuficiência de seu desempenho e na baixa qualidade de sua atividade devidamente comprovadas através de estatísticas e relatórios técnicos, a CEF o notificou, dando-lhe ciência da intenção de demiti-lo, ocasião em que JOÃO pode se manifestar em sua defesa.
            Após a demissão, JOÃO impetra Mandado de Segurança, argumentando que tem direito à estabilidade, notadamente por ter sido aprovado mediante concurso público, razão pela qual só poderia ser demitido através de processo administrativo disciplinar, no qual lhe fossem asseguradas ampla defesa e contraditório.
            Você, na condição de Juiz Federal, concederia ou denegaria a ordem?