DICAS: Direito Financeiro

                        

               Poucos são os concurseiros que gostam de estudar Direito Financeiro. Como se trata de uma matéria que é estudada apenas abstratamente, pois dificilmente o candidato tem contato prático com orçamentos, empenhos, despesas etc..., torna-se ainda mais chata e mais difícil de ser compreendida.

               Porém, a matéria é prevista no Edital de diversos concursos, notadamente os concursos da Magistratura Federal, do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, de muitas Procuradorias do Estado e Procuradorias do Município, de maneira que seu programa tem de ser enfrentado pelo concurseiro.

               A notícia boa é que, regra geral (com exceção dos concursos para Tribunal de Contas, MP de Contas, que exigem um conhecimento mais profundo), o programa não é tão extenso (na verdade, é quase igual em todos eles), e, com uma pequena dedicação, o candidato pode assegurar pontos valiosos para alcançar o perfil exigido pelos concursos, pois a cobrança não é feita de forma tão aprofundada como em outras disciplinar; na verdade, cobram-se conceitos básicos da matéria, que podem ser obtidos sem a necessidade da leitura de livros e mais livros.

               Sempre enfatizo o seguinte ponto àqueles que me questionam: São nessas matérias pequenas, cobradas em um nível razoável (financeiro, consumidor, econômico) e que poucos gostam e dominam, que o candidato preparado faz a diferença e consegue os pontos necessários para atingir o perfil mínimo e ficar entre os candidatos habilitados para a próxima fase.

               O programa de Direito Financeiro, de modo geral, engloba os seguintes temas: 1) atividade financeira; 2) receitas públicas; 3) despesas públicas; 4) orçamento público; 5) crédito público; e 6) Lei de Responsabilidade Fiscal.

               Assim, tendo como parâmetro a prova da Cespe (hoje adotada para toda a Magistratura Federal e para AGU, exceto PFN), foco meu estudo da seguinte maneira:

1 - Estudo da lei seca: É indispensável ler, e reler, os dispositivos da Constituição sobre Direito Financeiro. Uma, duas, três, cem vezes. Despencam questões sobre os tipos de orçamento, sobre princípios orçamentários, competência para elaborar orçamento, diferenças entre as espécies orçamentárias e normas sobre criação de despesas com pessoal. Além disso, também é de suma importância a leitura da Lei n. 4.320/64, especialmente na distinção que faz entre as espécies de despesas (correntes e de capital), as fases da despesa pública, as espécies de receitas públicas (correntes e de capital, originárias e derivadas) e os restos a pagar. Por fim, também é importante uma leitura da LRF, na parte que trata da criação de despesas, renúncia de receitas e gastos com pessoal (limites e consequências). São essas matérias as mais cobradas, senão as exclusivamente cobradas, nos concursos. Basta ver as provas anteriores para confirmar a afirmativa. Quanto ao estudo da lei seca, há candidatos que gostam de ler a lei seca no seco, isto é, ler toda a Lei e depois vai estudar o livro. Há aqueles que separam determinados períodos de estudo só para ler a lei seca, e outros períodos para o estudo da doutrina.  A minha opinião é que esse procedimento é muito chato. Dá sono! Prefiro estudar o livro e a lei juntos. Ao passo que vai lendo o livro, vai acompanhando o tema na lei.

2 - Adoção de um livro-base: Não precisa nada de muito sofisticado, nada de Tratados sobre Direito Financeiro. O uso do livro é menos pelo grau de dificuldade das questões, e mais para que você entenda como as coisas funcionam, já que poucos têm contato prático com os institutos da disciplina. O pessoal utiliza bastante o livro do Valdecir Pascoal (não recordo a Editora), e o livro do Prof. Lafayette Petter, da Verbo Jurídico (indicado para o MPF, por ser o autor membro da Instituição). Recentemente, foi publicado o livro de Tathiane Piscitelli, da Editora Método.. Eu comprei esse livro e, até agora, li a parte de atividade financeira e despesas públicas. Estou gostando. Ouvi algumas pessoas reclamarem do livro, que esperavam mais etc..., mas acho que elas esperavam mais do que o livro se propunha a dar, e do que elas precisam aprender. Trata-se de um Manual, um livro-base, que busca transmitir os conceitos básicos, os quais, associados a uma leitura da lei seca, conseguem responder, senão todas, a grande maioria das questões da prova.

3 - Leitura de súmulas e informativos: Quanto ao Direito Financeiro, não há uma importância tão grande da leitura de súmulas e informativos, porque poucas são as súmulas e as decisões a respeito do tema. Mas sempre se acha algo aqui ou ali, tal como a decisão do STF sobre a possibilidade do controle de constitucionalidade de leis orçamentárias (ADI 4048) e sobre a inclusão de receitas eventuais na lei orçamentária, em atenção ao princípio da universalidade (ADI 3949).

                  Se o candidato dominar as disposições constitucionais e legais sobre os temas acima relacionados, bem como conhecer a essência básica de cada um desses institutos, através da leitura de um Manual, ele irá conseguir responder, no mínimo, 80% de qualquer prova de Direito Financeiro elaborada pela Cespe ou pelo MPF. E, para confirmar a verdade dessa afirmação, sugere-se, como forma de fixação do conteúdo e de conhecimento a respeito de como as questões são abordadas pela Cespe, a resolução das questões das provas anteriores.