Prova oral - 26CPR (4)

Caros colegas,

Em continuidade à série de informações para o pessoal da prova oral do 26CPR, seguem, naquilo que eu lembro, informações sobre a minha prova oral e as minhas impressões sobre os examinadores dos Grupos I e II, do 25CPR.

GRUPO I

CONSTITUCIONAL

MINHA PROVA ORAL: Todos que chegaram até a prova oral sabem bem quais são os temas preferidos da Dra. Déborah Duprat. Ela é, pelo menos foi no 25CPR, um dos examinadores que não perguntam necessariamente sobre todos os itens do ponto sorteado. Houve candidatos arguidos apenas em um dos itens. No meu caso, fui examinado em dois itens, mas com maior intensidade em um deles. Então, tudo dependerá do ponto sorteado. Se cair a temática indígena, liberdade de expressão, pessoas portadoras de deficiência, teoria dos direitos fundamentais, certamente ela irá focar a sua arguição nesses temas e esquecer o restante. No meu caso, o ponto abrangia a teoria geral dos direitos fundamentais, repartição de competências e um terceiro item que não me recordo (não fui perguntado). Ela concentrou no item de direitos fundamentais, perguntando a distinção entre eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Fiz a distinção, já apontando as teorias existentes sobre a eficácia horizontal e o posicionamento do STF sobre isso (há um excelente texto de Daniel Sarmento, autor muito adotado por ela, sobre o tema). Ela ficou satisfeita e me pediu para falar sobre a repartição de competências na Constituição Federal, concluindo com uma pergunta sobre o chamado laboratório legislativo (citado em um Acórdão do Min. Gilmar Mendes que, inclusive, caiu na prova objetiva do 26CPR). Tirei 10.

MINHAS IMPRESSÕES: Dra. Déborah é muito educada e gentil. No começo, tentou me deixar o mais tranquilo possível e destacou que o importante seriam os fundamentos, os argumentos, e não posições fixas. Fez perguntas mais amplas, permitindo-me discorrer alguns minutos sobre o tema. Deu boas notas e não sei dizer se reprovou alguém. Dominando as suas temáticas preferidas e conhecendo as suas posições, não há o que temer.

ADMINISTRATIVO

MINHA PROVA ORAL: Essa prova eu lembro bem do ponto sorteado. Ponto 6. Nicolau Dino começou perguntando a diferença entre as empresas estatais e me pediu para falar um pouco sobre consórcio público. Lembrou que ele balançou a cabeça quando falei que esse consórcio dependia de aprovação legislativa e criava um ente com personalidade jurídica, diferentemente dos consórcios administrativos. Acho que não perguntou nada sobre contratos administrativos e entrou direto em desapropriação. Cobrou tudo. Se Estado podia desapropriar bem da União, e vice-versa (me pareceu defender a tese da inconstitucionalidade de apenas a União ter prerrogativa para desapropriar Estado e Município, e não o contrário, por ofensa ao princípio federativo). Perguntou os tipos de desapropriação e sobre a desapropriação-confisco. Me pediu para falar sobre a desapropriação indireta (perguntou natureza de direito pessoal ou real e o prazo de prescrição). Perguntou qual o fundamento da indenização e sobre seu duplo aspecto. Perguntou sobre juros compensatórios em propriedade improdutiva e sobre o prazo inicial dos juros moratórios. Questionou sobre a indenização da área de preservação permanente dentro da propriedade e sobre a cobertura florística. Perguntou a natureza jurídica da retrocessão e sobre tredestinação (se tinha lícita e ilícita ou se tudo era ilícita). Tirei 95.

MINHAS IMPRESSÕES: Creio que a maioria dos candidatos apontou Dino como o examinador mais rigoroso, sobretudo quando examinou pontos de Direito Ambiental. Fui questionado sobre um ponto que gosto e que tive boa atuação prática (desapropriação) e ele cobrou bastante. No entanto, sai com o pensamento de que tiraria nota bem menor do que a que ele me deu. Não sei se chegou a reprovar alguém. Penso que é um dos examinadores que se deve ter uma atenção especial.

TRIBUTÁRIO

MINHA PROVA ORAL: Peguei um ponto chato, o ponto 18. Lembro que ele me pediu para falar sobre as preferências do crédito tributário, notadamente quanto a direitos reais de garantia e créditos trabalhistas. Me pediu para falar sobre as fontes do Direito Tributário e me perguntou se um ato infralegal poderia alterar a data de vencimento do tributo. Me perguntou também sobre ITR, competência, repartição de receitas e algo sobre a base de cálculo. Tirei 80.

MINHAS IMPRESSÕES: Dr. José Arnaldo é examinador há uns 20 ano do MPF. Na prova oral, ele fala mais do que você. A cada resposta sua, ele irá comentar algum caso real que vivenciou. É um bate-papo, as pergunta são relativamente simples e ninguém deve ter problemas com ele. Mas advirto que não o achei tão bom de nota assim. Achei que podia ter tido notas melhores na prova subjetiva e na prova oral. Mas não vai reprovar ninguém.

GRUPO II

MINHA PROVA ORAL – No 25CPR, o Dr. Eugênio Aragão examinou as três matérias, quais sejam, Internacional Público, Internacional Privado e Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Para cada disciplina, sorteava-se um ponto específico. Em Internacional Público, lembro que ele perguntou o que seria a figura do “combatente ilegal” e sobre o princípio da complementariedade no Estatuto da Roma. Em Internacional Privado, não me lembro bem das perguntas. Foi algo sobre a Convenção de NY para cobrança de alimentos no exterior, acho que algo relacionado à atuação do MPF. Também me pediu para falar algo sobre a Iber-Rede, salvo engano. Por último, em Direitos Humanos, perguntou-me se havia distinção entre penas e tratos cruéis, desumanas e degradantes. Fiz a distinção com base no Caso Irlandês e já relacionei com o art. 16, da Convenção da ONU sobre a Tortura. Também lembro que ele perguntou sobre o que seriam os 100 Princípios de Brasília e a distinção entre derrogações implícitas e explícitas. Tirei 10 em Internacional Público; 83 em Internacional Privado; e 90 em Direitos Humanos

MINHAS IMPRESSÕES: Dr. Eugênio é muito educado, mas fala pouco. Fez perguntas curtas, deixando o candidato responder, talvez até pela questão do tempo, já que examinava três matérias. Aparentemente, concentrava a sua arguição em Direitos Humanos, fazendo perguntas mais tranquilas em Internacional Público e, sobretudo, Internacional Privado. Acredito que o candidato deve dedicar uma atenção maior aos Direitos Humanos. Sempre me pareceu, em todas as fases do concurso, embora muito temido, bastante justo nas correções e nas notas. Reprovou alguns candidatos. É um examinador que merece um cuidado especial, notadamente porque examinará duas provas.