Resultado do sorteio do 1º curso intensivo para a DPU

Prezados,

Inicialmente, destaco que recebi 49 "inscrições". Com base nelas, o colega Caio efetuou, através do site "Sorteiospt.com", o sorteio.

O sortudo foi DAVY JONES. 

Para o vencedor, informo que deverá entrar em contato, até amanhã, para Caio (caiodireito@gmail.com), informando o seu nome completo. 

Para os demais, destaco que o curso é extremamente recomendado, de modo que não deixem de participar.

Atenciosamente,

Bruno Barros 

Sorteio de vaga para o 1º curso de preparação para o concurso da DPU

Prezados colegas,

Hoje é dia de divulgar o 1º curso de preparação específica para o concurso da Defensoria Pública da União, coordenado pelo competente amigo Caio Cezar, do blog www.oprocesso.com. Os interessados poderão encontrar maiores detalhes AQUI

Além disso, em parceria firmada com o blog www.oprocesso.com, será disponibilizada uma vaga para ser sorteado entre os leitores do nosso blog. Para concorrer a esta vaga, basta fazer algum comentário abaixo, o que será suficiente para que seu nome esteja concorrendo à vaga que será sorteada, a princípio, no dia 29/05.

Estelionato previdenciário. Competência territorial. Mudança da agência bancária. Equívoco na decisão do STJ.

Consta do último Informativo (n. 518), do Superior Tribunal de Justiça, o seguinte julgado:

DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTELIONATO PRATICADO MEDIANTE FRAUDE PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

No caso de ação penal destinada à apuração de estelionato praticado mediante fraude para a concessão de aposentadoria, é competente o juízo do lugar em que situada a agência onde inicialmente recebido o benefício, ainda que este, posteriormente, tenha passado a ser recebido em agência localizada em município sujeito a jurisdição diversa.Segundo o art. 70 do CPP, a competência será, em regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, o que, em casos como este, ocorre no momento em que recebida a indevida vantagem patrimonial. Assim, embora tenha havido a posterior transferência do local de recebimento do benefício, a competência já restara fixada no lugar em que consumada a infração.CC 125.023-DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 13/3/2013.

Entendeu o STJ que, no caso de estelionato previdenciário, a competência para processar e julgar o feito é do Juízo com atribuição sobre o local da agência na qual foi efetuado o primeiro saque do benefício.

Esqueceu-se, todavia, o STJ, que, segundo a jurisprudência do STF e do próprio Tribunal, quando o estelionato é praticado pelo beneficiário, constitui-se em crime permanente. Nesse sentido, cite-se:

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. CRIME PERMANENTE, PARA O BENEFICIÁRIO DO PAGAMENTO INDEVIDO. CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INICIADA COM A CESSAÇÃO DA PERMANÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A Terceira Seção do STJ, a partir do julgamento do REsp 1.206.105/RJ (Rel. Ministro GILSON DIPP), firmou entendimento no sentido de que o crime de estelionato previdenciário, quando praticado por aquele que obtém, para si, benefício indevido, tem natureza permanente, de modo que a contagem do prazo prescricional inicia-se com a supressão do recebimento do benefício indevido, e não do primeiro pagamento. II. Agravo Regimental improvido (STJ, AgRg no REsp 1330871, Rel. Min. Assussete Magalhães, p. 25/04/13)

E, sendo crime permanente, a competência, em caso de mudança do local onde a vantagem indevida é recebida, deveria ser fixada por prevenção, na forma do art. 71, CPP. Ou seja, o primeiro Juízo que tomasse conhecimento da investigação (seja em razão da primeira agência onde o benefício fora recebido, seja em razão de mudanças posteriores de agência), seria competente, e não apenas o Juízo da primeira agência onde foi sacado o valor.

Gabarito do Simulado Analista - MPU

Atendendo a pedidos, tentarei disponibilizar o gabarito. Advirto que não conferi o gabarito oficial da Cespe, mas sim elaborei o meu próprio gabarito, de maneira que, se houver alguma dúvida sobre a questão, postem nos comentários, que eu tentarei analisar com mais calma.

Constitucional: 1C, 2E,3C, 4E, 5E, 6C, 7C, 8E, 9E, 10E, 11C, 12C, 13E, 14E, 15C, 16E, 17E, 18C. 

Administrativo: 19E, 20E, 21C,22E, 23E, 24E, 25E, 26E, 27C, 28C, 29E, 30C, 31E, 32E, 33C, 34E, 35C, 36E.

Direito Penal 72 E 73 E 74 C 75 C 76 C 77 E 78 C 79E 80 E 81E 82 C 83 E

Processo Penal 84 E 85 C 86 E 87 E 88 C 89 C 90 C 91 C 92 E 93 E 94 C 95 E

Legislação do MPU 106 E 107 C 108 E 109 E 110 C 111 C 112 E 113 C 114 E  115 C 116 E 117 C 118 C 119 C  120 C

Processo Civil 57 E 58 E 59 E 60 E 61 C 62 C 63 C 64 C 65 E 66 C 67 E 68 C 69 C 70 E 71 C

Simulado - Analista/MPU

Prezados,

DisponibilizoAQUI um simulado para a prova de Analista do MPU. São 120 questões sobre conhecimentos específicos e legislação do MPU. Algumas questões são inéditas, elaboradas por mim, e outras foram extraídas de concursos passados.

Desejo sorte aos candidatos na prova do dia 19/05.

Obra "Carreiras Específicas - MPF".

Prezados,

Até o final do mês, será lançado pela Editora Saraiva o livro "Carreiras Específicas - MPF", antigamente chamado de "Estudos Dirigidos", na Editora JusPodivm. Inclusive, no meu twitter "brunobarrosjp", já disponibilizei a foto da capa do livro.

Esta obra não trata apenas de comentários às questões objetivas dos últimos concursos, como outras obras já existentes. Além de comentar as questões, apresentando as justificativas dos acertos e dos erros, a obra traz questões importantes a serem lembradas em relação a cada ponto do Edital, a partir de uma visão do MPF.

Ademais, também há a compilação de súmulas do STF, do STJ, enunciados das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e jurisprudência selecionada do STF e do STJ, divididas por capítulos.

Por outro lado, também há uma análise de como as questões são abordadas, isto é, se é mais com base em lei, doutrina ou jurisprudência, e com que frequência aquela matéria é cobrada nas provas, de forma a auxiliar o candidato a estar ciente de que pontos são mais cobrados nas provas e, portanto, merecem uma atenção especial.

Acrescente-se, ainda, que são comentadas todas as questões de todas as matérias. E todos os autores foram aprovados nos dois últimos concursos do MPF (25 e 26), ou seja, já estudaram e se prepararam de acordo com todas as mudanças que houve no Edital do 24 concurso para os seguintes.