tag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post7427218269205023669..comments2024-03-26T00:38:42.186-07:00Comments on BLOG DO BRUNO BARROS: Extração ilegal de recursos minerais. Qual o crime?Bruno Barroshttp://www.blogger.com/profile/00637293493803704610noreply@blogger.comBlogger20125tag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-70382131204316471892016-11-10T06:12:13.431-08:002016-11-10T06:12:13.431-08:00Olá, gostaria de saber se a extração de areia em t...Olá, gostaria de saber se a extração de areia em terrenos que não seja leito de rios, também e crime ? o local fica próximo de onde eu moro, e um campo aberto com vegetações baixas e capim nativo onde costumo caminhar e apreciar a natureza pois ha muitos pássaros no local, e esta sendo feito extração de areia nesse local e esta acabando com o lugar, gostaria de saber se e crime o que estão fazendo, e qual pena e qual procedimento ?ANONIMO 3000https://www.blogger.com/profile/12771530724542342972noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-39212954459839678992016-10-04T20:11:14.264-07:002016-10-04T20:11:14.264-07:00Prezado Bruno,
Suponhamos que a empresa ja tenha ...Prezado Bruno, <br />Suponhamos que a empresa ja tenha dado inicio ao prcesso de licenciamento, que se encontra parado no órgao por mais de um ano. Existiria alguma medida para compelir o órgao a dar continuidade no processo? Caso a empresa opte por iniciar a atividade mineradora sem a referida licenca, quais seriam as consequencias em ambito administrativo e civil? Obrigado!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-74065608724458601342016-10-04T20:08:16.238-07:002016-10-04T20:08:16.238-07:00oodenoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-23161909965445472222016-09-11T08:01:13.970-07:002016-09-11T08:01:13.970-07:00Paulo achou alguma saida estou no mesmo caso, entr...Paulo achou alguma saida estou no mesmo caso, entre em contato por email: aleamapre@gmail.com <br />para tirarmos alguma duvidas Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/15942341140730973023noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-23777814305581099862016-09-11T08:00:59.205-07:002016-09-11T08:00:59.205-07:00Paulo achou alguma saida estou no mesmo caso, entr...Paulo achou alguma saida estou no mesmo caso, entre em contato por email: aleamapre@gmail.com <br />para tirarmos alguma duvidas Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/15942341140730973023noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-84057328166433796572016-07-13T15:01:15.113-07:002016-07-13T15:01:15.113-07:00Extrair areia do leito do rio sem nenhuma licença ...Extrair areia do leito do rio sem nenhuma licença ambiental, só caracteriza fragrante, se for os infratores pegues com as caçambas carregadas, só os tratores não configurar o crime?paulo angelohttps://www.blogger.com/profile/03249727296749971539noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-90417084794980500002016-07-13T15:00:45.641-07:002016-07-13T15:00:45.641-07:00Extrair areia do leito do rio sem nenhuma licença ...Extrair areia do leito do rio sem nenhuma licença ambiental, só caracteriza fragrante, se for os infratores pegues com as caçambas carregadas, só os tratores não configurar o crime?paulo angelohttps://www.blogger.com/profile/03249727296749971539noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-8850803237051865192016-07-13T15:00:05.785-07:002016-07-13T15:00:05.785-07:00Extrair areia do leito do rio sem nenhuma licença ...Extrair areia do leito do rio sem nenhuma licença ambiental, só caracteriza fragrante sem for os infratores pegues com as caçambas carregadas, só os tratores não configurar o crime?<br />paulo angelohttps://www.blogger.com/profile/03249727296749971539noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-29330838703343050742016-07-13T14:58:36.474-07:002016-07-13T14:58:36.474-07:00Este comentário foi removido pelo autor.paulo angelohttps://www.blogger.com/profile/03249727296749971539noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-20179692006974351182016-02-07T10:34:10.833-08:002016-02-07T10:34:10.833-08:00Opa é assim mesmo, deixa as grandes empresas levar...Opa é assim mesmo, deixa as grandes empresas levar todo nosso ouro, e não deixa o povo meter a mão nisso, existe uma grama de ouro por tonelada de terra no planeta, enquanto em países livres todos as pessoas tem o direito de extrair ouro de forma artesanal livremente, no nosso pais, o povo sofre repressão, sendo que prospecção de aluvião não afeta o meio ambiente e tão pouco se utiliza produtos químicos, um dia esse pais será livre e será de seu povo. Enquanto os gringos levam nossas riquezas o povo é tratado como cachorros na sargenta, catando latinhas e revirando lixo atrás de uns trocados, sou contra ao desmatamento e a qualquer dano a natureza assim como sou contra qualquer repressão a sociedade. Um dia espero que possamos prospectar ouro e postar videos na internet assim como o pessoal da Califórnia USA, Austrália, Europa, só nesses países tipo Coreia do norte, China, Brasil que ocorre essas proibições, sem contar a nossa CNH, ter que pagar uma empresa privada a fim de se obter um documento do estado, chega ser vergonhoso e humilhante, além de engraçado.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-21804844663029282422015-11-19T16:11:22.556-08:002015-11-19T16:11:22.556-08:00cortar pedra em lote urbano que esta impedindo a c...cortar pedra em lote urbano que esta impedindo a construção é crime de lavra?, uma vez que o corte é frio e sem comercialização.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/03267867490574993505noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-41879570755650542232015-10-15T06:37:07.500-07:002015-10-15T06:37:07.500-07:00Mineração no Brasil é uma piada de mau gosto!
htt...Mineração no Brasil é uma piada de mau gosto!<br /><br />http://centelhasnamente.blogspot.com.br/2015/10/corrida-do-ouro-em-pontes-e-lacerda-boa.htmlPierry Louys Gobbihttps://www.blogger.com/profile/18315895177906833286noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-58319002901916138392012-09-09T13:06:59.500-07:002012-09-09T13:06:59.500-07:00De fato, Guilherme, é bem possível defender a tese...De fato, Guilherme, é bem possível defender a tese do concurso impróprio. Nesse caso, para fins de transação, deve ser considerada a pena máxima somada dos dois crimesBruno Barroshttps://www.blogger.com/profile/00637293493803704610noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-86542498348076733752012-09-09T13:06:48.681-07:002012-09-09T13:06:48.681-07:00De fato, Guilherme, é bem possível defender a tese...De fato, Guilherme, é bem possível defender a tese do concurso impróprio. Nesse caso, para fins de transação, deve ser considerada a pena máxima somada dos dois crimesBruno Barroshttps://www.blogger.com/profile/00637293493803704610noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-25758324322563510772012-09-09T13:06:38.264-07:002012-09-09T13:06:38.264-07:00De fato, Guilherme, é bem possível defender a tese...De fato, Guilherme, é bem possível defender a tese do concurso impróprio. Nesse caso, para fins de transação, deve ser considerada a pena máxima somada dos dois crimesBruno Barroshttps://www.blogger.com/profile/00637293493803704610noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-41771574721109492282012-09-09T09:39:28.107-07:002012-09-09T09:39:28.107-07:00Prezado Bruno,
ao responder o questionamento do c...Prezado Bruno,<br /><br />ao responder o questionamento do colega sobre a possibilidade da transação penal ou da suspensão condicional do processo no concurso dos crimes previstos no art. 55 da Lei nº 9.605/1998 e no art. 2º da Lei nº 8.176/1991, o senhor afirmou que não caberia porque no caso do concurso formal, a transação deve considerar a pena máxima do crime mais grave, acrescido do aumento máximo (metade). <br />Tal regra vale para o concurso formal próprio(1ª parte do art. 70 do CP).<br />A minha dúvida é a seguinte: os crimes em questão não seriam praticados em concurso formal impróprio (2ª parte do art. 70 do CP)? Guilhermehttps://www.blogger.com/profile/06186166357557200328noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-5712345154850527732012-07-31T16:37:15.120-07:002012-07-31T16:37:15.120-07:00São perfeitamente compatíveis. Perceba que conexão...São perfeitamente compatíveis. Perceba que conexão e continência não tem necessariamente relação com concurso formal e material.<br /><br />Por exemplo, você pode praticar um crime de menor potencial ofensivo no mesmo lugar e na mesma hora em que eu pratique um crime comum. Pela necessidade ou utilidade da instrução conjunta, é possível que haja conexão probatória, fazendo com que o seu crime de menor potencial ofensivo seja julgado na Justiça Comum. Nesses casos, vc terá direito aos benefícios do JEC, ainda que julgado na Justiça Comum.Bruno Barroshttps://www.blogger.com/profile/00637293493803704610noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-45235948478552638032012-07-31T11:46:28.868-07:002012-07-31T11:46:28.868-07:00De fato, a súmula 243 do STJ é no sentido da expli...De fato, a súmula 243 do STJ é no sentido da explicação fornecida.<br /><br />Entretanto, como compatibilizar o teor da súmula com o parágrafo único do art. 60 da Lei 9.099, repetido no parágrafo único do art. 2º da Lei 10259:<br /><br />"Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrente da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis".<br /><br />A questão, realmente, é difícil solução.<br /><br />Obrigado pelos esclarecimentos.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-15572526246003205282012-07-31T07:50:17.602-07:002012-07-31T07:50:17.602-07:00Não há possibilidade nem de transação, nem de surs...Não há possibilidade nem de transação, nem de sursis processual. <br /><br />No caso de concurso formal, a transação deve considerar a pena máxima do crime mais grave, acrescido do aumento máximo (metade). Assim, não cabe transação.<br /><br />Em relação ao sursis processual, no concurso formal, deve-se pegar a pena mínima do crme mais grave e acrescentar o aumento mínimo. Caso supere 1 ano, não cabe sursis processual. <br /><br />Assim, não cabe nem transação, nem sursis processual, salvo melhor juízo.Bruno Barroshttps://www.blogger.com/profile/00637293493803704610noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2648605799688015451.post-31894228706837699622012-07-31T06:37:23.517-07:002012-07-31T06:37:23.517-07:00Caro Bruno, se aplicado esse entendimento de concu...Caro Bruno, se aplicado esse entendimento de concurso formal de crimes, deve se oferecer transação penal para o crime ambiental, em virtude do p. Unico do art 60 da l 9.099? Ainda, caso se aceita, deve se oferecer a suspensão condicional do processo ao crime de lavra irregular? Na prática deve entao oferecer denúncia e na cota requer a designaçao de audiência para oferecimento da transação e ato contínuo a suspensão?Anonymousnoreply@blogger.com